Trabalhista

A inflação do país foi de 0,56% em dezembro. Com isso, o IPCA fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, dentro do intervalo da meta da inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN, que era de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%. Os […]

Quando o assunto é administração e disponibilização de dados sensíveis na internet, é de praxe que as empresas tenham sistemas e chaves de segurança que protegem as informações internas e também de clientes. No entanto, com o advento da tecnologia em todos os setores, a grande maioria das camadas de sites da internet, redes sociais

Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto com urgência constitucional. Segundo

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que

Faça sua adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Poderão ser incluídos no programa de autorregularização incentivada todos os tributos administrados pela RFB, EXCETO os débitos relativos ao SIMPLES NACIONAL. Débitos que ainda não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive em relação aos

A receita digital é um dos tipos de receita médica mais utilizados na atualidade e vem ganhando cada vez mais espaço por proporcionar garantia de autenticidade, desburocratização e rapidez nas demandas, podendo ser emitida por qualquer médico devidamente inscrito no Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, os profissionais devem ficar atentos às peculiaridades desse

Saber como fazer o cálculo da rescisão trabalhista é uma das principais preocupações entre os empregadores: pagar todas as verbas devidas ao trabalhador é essencial para não ser alvo de ações judiciais. Contudo, como as diversas regras da legislação trabalhista, é comum que surjam dúvidas sobre quais valores devem ser incluídos no cálculo para garantir

Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades. A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de

Abertura de empresa para Influencer  A jornada empreendedora do influenciador digital começa com a ideia de transformar sua paixão, conhecimento ou habilidade em um negócio sustentável. A primeira etapa é compreender que ser um influenciador vai além de postar conteúdo nas redes sociais. Envolve estratégia, gestão financeira e legal, construção de marca e audiência, entre

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 178, de 01 de dezembro de 2023, que versa sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O referido convênio foi assinado por 25 estados e o Distrito Federal, porém, não contou com a assinatura do estado do Amazonas.