Trabalhista

Proposta da deputada Renata Abreu visa aliviar carga tributária para mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos Em meio às discussões na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5965/23, apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), destaca-se ao propor a isenção de Imposto de Renda (IR) e contribuição para […]

Com rápida aceitação pela população, tanto a quantidade de transações com uso do Pix quanto o volume financeiro movimentado por esse meio de pagamento não param de crescer. De acordo com o Banco Central, ao longo de 2023, foram realizadas 41,9 bilhões de transações, movimentando R$ 17,2 trilhões. Os números representam um recorde desde o

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que o contribuinte tem direito ao saldo negativo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (Art. 6º, II, da Lei de nº 9.430/96) apurado durante a fase pré-operacional da empresa. A fase pré-operacional corresponde ao lapso temporal que antecede ao início

Envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs com CNPJ ativo. A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser feita para a Receita Federal, apesar de o prazo ser até 31 de maio. Assim, todos os microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo são obrigados a entregar o documento, mesmo tendo ou

Está chegando a hora de enfrentar um dos deveres mais significativos de todos os contribuintes: a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF 2024. Este processo anual, que pode parecer desafiador para muitos, é uma parte fundamental da responsabilidade fiscal de cada cidadão. O IRPF não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade para estar em

Com a promulgação do texto da Reforma Tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) na data de 20/12/2023, teve início o prazo de noventa dias para o Governo Federal encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei relativo à segunda etapa da reforma, correspondente à tributação da renda. Por se tratar de projeto de

Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e quer fazer uma mudança de endereço, ocupação, forma de atuação ou alguma outro dado relativo ao seu negócio? Então saiba que essas mudanças podem ser feitas de forma fácil e rápida. Para alterar os dados cadastrais da empresa, basta acessar o site GOV.BR. Todo o processo pode ser

O Ministério do Empreendedorismo e o Sebrae oficializam grupo de trabalho (GT) para fomentar soluções para grandes temas que ainda impedem o desenvolvimento dos pequenos negócios. A reunião do GT aconteceu nesta quinta-feira (1º), na sede do Sebrae Nacional, com a presença do ministro Márcio França e do presidente do Sebrae, Décio Lima. Participaram também

Empreendedorismo sustentável é um tema cada vez mais relevante no mundo dos negócios, pois entra em um contexto onde questões ambientais e sociais ganham destaque. A sustentabilidade no empreendedorismo vai além da simples adoção de práticas ecológicas. Ela engloba uma abordagem holística que integra considerações ambientais, sociais e econômicas na estratégia, operações e cultura corporativa.

Os avanços do mundo tecnológico fizeram com que surgissem produtores e afiliados digitais. Com esse estilo de negócio em ascensão, uma dúvida surgiu: é preciso emitir a nota fiscal de um infoproduto? Sim, para trabalhar no digital, é necessário fazer a emissão da nota fiscal, porém com muitas ressalvas sobre todas as obrigatoriedades. Afinal, esse