Trabalhista

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, […]

As empresas com boas pontuações nos critérios ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) podem potencialmente ter um melhor desempenho de longo prazo e reduzir riscos. Impactar a economia de forma sustentável com a criação dos empregos verdes é uma das tendências para quem empreende. Para orientar os pequenos negócios, o Sebrae Rio elaborou um guia gratuito

Conforme noticiado anteriormente, no dia 29/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que revoga o PERSE, desonera parcialmente a folha de pagamentos e impõe novos limites à compensação de créditos tributários. Com a edição da medida provisória, contribuintes representantes de diversos setores produtivos, parlamentares de ambas as Casas Legislativas, bem como entidades e empresas

Antes da promulgação da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, a tributação das aplicações financeiras no Brasil diferia da tributação das aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais pesada que a segunda. Investimentos em renda fixa no Brasil são tributados a uma alíquota máxima de 22,5%, podendo chegar a 15% após

É o serviço que permite ao contribuinte consultar a sua capacidade de pagamento, nos casos em que tem interesse em celebrar acordo de transação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Receita Federal (RFB). A capacidade de pagamento é um valor numérico, expresso em R$ (reais), que estima o valor que determinado contribuinte

Alerta para Contadores e MEIs: Golpes Emergentes e Medidas de Proteção. No dia 9 do último mês, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) emitiu um alerta importante, visando informar a comunidade contábil sobre um novo esquema fraudulento que está direcionado especialmente aos contadores e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os fraudadores têm empregado diversas táticas,

Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade. O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção

O uso de ferramentas digitais tem transformado a interação entre as empresas e os clientes. Com o desenvolvimento cada vez mais acelerado de novas tecnologias, os donos de pequenos negócios têm conseguido se aproximar muito mais dos seus consumidores, a partir de um atendimento mais personalizado e a construção de relacionamentos mais duradouros. O coordenador

A alta carga tributária do ordenamento jurídico brasileiro, aliada à crescente eficiência dos entes fiscalizatórios em cobrar os tributos devidos e a qualificação da concorrência do mercado, demandam uma postura ativa das empresas para que consigam sobreviver neste meio. Nesse cenário, um dos campos que demanda cada vez mais atenção e profissionalização é justamente o

Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e acessar novos mercados, vendendo para empresas e até mesmo órgãos públicos. Mas, atenção! A emissão da Nota Fiscal de Serviços para MEI é obrigatória para empresas. Para pessoa física, é opcional. O processo é mais