A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o […]
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 596/2023 que concede remissão de débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativamente a fatos geradores ocorridos até 31/12/2022. Os débitos da contribuição referem-se à cessação de efeitos, automática ou fundada em ação rescisória, de decisão judicial transitada
PL 596/2023: Remissão de débitos de CSLL em análise na CCJ Read More »
A pouco mais de um mês para a Páscoa, os preparativos para as vendas até a festividade já estão avançados na empresa de Flávia Regina Salomão, 53 anos, de Belo Horizonte (MG). A microempreendedora individual é dona da Doces Palhas, negócio especializado na produção do doce de origem italiana. Segundo a empresária, esta é a
Pequenos negócios estão otimistas com as vendas para a Páscoa Read More »
As últimas semanas foram bastante agitadas no Estado de São Paulo. No dia 07 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou o Edital PGE/SP 1/2024, sendo o primeiro edital a dispor sobre tributária para débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, bem como a Resolução PGE n.º 6/2024, a qual
Governo de São Paulo regulamenta transação tributária para ICMS Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da análise do RE 607109 (Tema 304), em 07/06/2021, definiu que os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 não seriam compatíveis com a Constituição Federal, dando guarida à apropriação de créditos de PIS e Cofins incidentes sobre as aquisições de insumos recicláveis. Na prática, exemplificadamente, isso faria
STF adia definição sobre créditos de PIS/Cofins em insumos recicláveis Read More »
Secretário do Ministério da Fazenda diz que Planalto estuda um IVA do sistema financeiro, que reduza o chamado spread bancário. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um conjunto de medidas para tentar diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário (a diferença entre os juros
Governo avalia formas de baratear crédito para empresas Read More »
Os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) espalhados pelo país devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI). Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores e o prazo final vai até 31 de maio. A declaração reúne os
Declaração Anual de faturamento do MEI deve ser enviada até 31 de maio Read More »
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, de forma permanente e ininterrupta em níveis acima dos permitidos por lei. Essa categoria de aposentadoria tem
Quais são os requisitos da Aposentadoria Especial? Read More »
Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, estabelecendo procedimentos para garantir transparência salarial e critérios remuneratórios justos entre mulheres e homens. Desde 1º de dezembro de 2023, os empregadores domésticos devem cumprir as novas regulamentações, fornecendo informações detalhadas sobre
Nascido na conjuntura de intensa discussão sobre os rumos da cidade, em junho de 2013, o Plano Diretor Estratégico-PDE de São Paulo-SP, que se encontra em revisão, é responsável por nortear e estabelecer diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana da maior cidade da América Latina. A revisão do Plano Diretor de
O comércio e a Contabilidade no Centro de São Paulo Read More »