Trabalhista

A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, modificou algumas regras para a aposentadoria dos professores. Aqueles que trabalham exclusivamente nas funções de magistério pertencem a uma categoria previdenciária diferenciada, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos. A profissão de professor exige […]

A gestão do tempo no ambiente de trabalho é um desafio constante para empresas e colaboradores. Um dos mecanismos mais eficazes para lidar com essa questão é o banco de horas. Este sistema permite uma maior flexibilidade na compensação de horas trabalhadas, beneficiando tanto os empregadores quanto os empregados. Compreender o funcionamento e as implicações

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (18) e quarta-feira (19) para definir os juros básicos da economia. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada

A pensão por morte é um benefício do INSS destinado a auxiliar os dependentes de um trabalhador segurado que faleceu – chamado de instituidor. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes só nos lembramos dele quando enfrentamos a perda de um ente querido. Esse benefício tem como objetivo garantir que os dependentes do

Diversos estudos já apontaram os benefícios ambientais de uma alimentação com ingredientes de origens vegetais. Além de fazer bem para a saúde, uma dieta com menos ou nenhuma proteína animal pode reduzir em até 75% os impactos no meio ambiente. E foi unindo a proposta de práticas ecologicamente responsáveis e gastronomia que o restaurante e

13/06/2024 – 16:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mary Elbe: lei deve dizer expressamente quantos autos de infração poderão ser lavrados Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa

O Open Banking está redefinindo as fronteiras do setor financeiro. Este conceito inovador promete transformar a forma de interagir com os serviços bancários, criando assim um ambiente mais competitivo. Com isso, as instituições financeiras podem compartilhar informações de clientes com empresas terceirizadas, permitindo a criação de serviços mais personalizados. No entanto, esse compartilhamento requer medidas

Contribuintes terão que pagar multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado até o limite de 20%. Brasília – Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31

Nos últimos dias, o Senado aprovou importantes mudanças legislativas que impactarão diretamente o comércio varejista no Brasil. O foco principal está na nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265). Esta medida, que havia sido retirada anteriormente, foi reincluída no Projeto de Lei 914/24, agora parte do Programa Mobilidade Verde

Imagine um cenário onde, inesperadamente, você perde a capacidade de comunicar suas vontades devido a uma doença grave ou acidente. Como gostaria que fossem tomadas as decisões sobre seus cuidados médicos ou a gestão do seu patrimônio? Quem você escolheria para tomar essas decisões por você? As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e a Declaração