Trabalhista

Com a necessidade de regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), por intermédio dos denominados PLPs (projetos de lei complementares), algumas frentes parlamentares e grupos nas Casas Legislativas elaboraram textos com o intuito de tratar das inovações decorrentes da reforma. Faz exemplo o PLP nº 55/2024, de autoria do Dr. Victor Linhalis, Deputado Federal […]

Em 3 de maio de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à regulamentação e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a sanção da Lei 14.852/2024. Esse marco legal não apenas estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento, comercialização e uso de jogos eletrônicos, mas também alinha esses processos com a proteção

Por Fabiano Nagamatsu* O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos. Além disso, o uso da tecnologia que deu

Uma das preocupações manifestadas pelo Banco Central (BC) para manter a inflação sob controle tem relação com o nível de emprego e salários no Brasil. Em comunicado publicado nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC citou as “pressões nos mercados de trabalho” mundiais como um fator considerado para diminuir a velocidade da

Sim, é possível trocar de contabilidade caso você não esteja satisfeito com o serviço contábil atual. Todo empreendedor tem esse direito, afinal, essa é uma área de suma importância dentro de um negócio. Logo, você deve buscar aquela que atende às suas necessidades sob medida. Além disso, não importa o motivo pelo qual você decidiu

O testamento é um documento legal essencial para garantir a distribuição de seus bens e propriedades de acordo com suas vontades após sua morte. Através do testamento, você evita conflitos familiares, protege seus entes queridos e define o futuro do seu patrimônio. Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre testamentos: Um

A revolução digital chegou para a Receita Federal, que anunciou a liberação de um novo site que substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o e-CAC. O novo Portal de Serviços da Receita foi criado para melhorar a experiência dos cidadãos e empresas em relação à interação digital com o órgão. Na atualidade, é por

Acompanhe o embasamento teórico que faz as renegociações de dívidas com devedores inadimplentes serem uma relevante oportunidade para a redução das despesas tributárias: não incidência de PIS e Cofins.  O dilema da definição de receita e seus efeitos Desde a Emenda Constitucional nº 20/1998, que foi responsável por, entre outras questões, inserir na Carta Magna

Muito se fala sobre saúde mental na mídia, da importância da prevenção às formas de abordagem usadas nas empresas, passando pelos sintomas e tratamentos. Mas, se tanto é falado na mídia, se tantas ações são propostas pelas empresas porque vemos um número crescente de pessoas adoecendo e se afastando por burnout, depressão, ansiedade, estresse?  Algumas

Conheça a UBO, Declaração de Beneficiário Final em vigor no Brasil e em outros países. A Receita Federal do Brasil promulgou, em 8 de dezembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2119/2022, a qual dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o comando da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.