Fiscal

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o […]

Tem novidade à vista para os Microempreendedores Individuais do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a resolução 533/23, publicada em 22 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, a partir de 1º de agosto, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) irá conceder o número de Inscrição Estadual (IE) para os MEIs do

Dentre as muitas vantagens trazidas pela formalização do Microempreendedor Individual estão os benefícios previdenciários ao que o profissional tem direito, como a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o salário-maternidade. Além disso, caso feita a formalização, a família do MEI também adquire o direito ao auxílio-reclusão e a pensão por morte

A legislação trabalhista brasileira possui critérios específicos para caracterizar o vínculo de emprego doméstico. Desde 2015, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Neste contexto, a 2ª Turma

Depois de ficar sete meses à procura de um emprego, Rosana Fernandes, 41 anos, conseguiu uma vaga com carteira assinada. Ela foi contratada recentemente por uma microempresa de alimentos congelados, em Brasília. A cozinheira comemora a nova ocupação. “É a minha fonte de renda, ainda mais que sou pai e mãe lá em casa. Me

Não se sentir feliz no trabalho é a maior motivação para trabalhadores pedirem demissão, onde 44% das pessoas que deixaram voluntariamente seus empregos, segundo levantamento da consultoria de recrutamento Robert Half em parceria com a escola de inteligência emocional The School of Life Brasil (2023). A justificativa é uma mudança nos motivos históricos da pesquisa.

Saiba como a contabilidade desempenha um papel crucial para as indústrias, permitindo a gestão de custos, acompanhamento da rentabilidade dos produtos e tomada de decisões estratégicas embasadas em informações financeiras precisas. No cenário empresarial altamente competitivo de hoje, as indústrias enfrentam desafios constantes para se manterem relevantes e lucrativas. Em meio a essa busca pela

Com o avanço das novas tecnologias, surge no mercado de trabalho a necessidade de profissionais cada vez mais preparados tecnicamente e emocionalmente. Mas, você deve estar se perguntando por que emocionalmente? Em um mundo cada vez mais digital, acelerado e automatizado, será de extrema importância que pessoas e organizações desenvolvam habilidades que são exclusivamente humanas.

Sistema online permite solicitar restituição de impostos pagos a mais ou indevidamente. Um novo recurso tecnológico, o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, está auxiliando microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) no processo de reembolso de tributos federais pagos a mais ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Essa plataforma tem como

10/07/23 – Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores. Além de estabelecer salários iguais para a mesma função, a nova legislação visa aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os processos legais. Justiça do Trabalho