Fiscal

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou seu entendimento sobre os reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado (RSR), o que pode trazer consequências significativas para as empresas. Além disso, é importante ressaltar que essa mudança de entendimento do TST reflete a constante evolução do direito do trabalho e a necessidade de adaptação […]

O texto da Reforma Tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de um Imposto Seletivo para além do IBS e CBS, cujo objetivo é taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ao mesmo tempo em que a Reforma Tributária foi concebida sob a bandeira de simplificação da sistemática de tributação nacional,

Por unanimidade, a 3º Turma da Câmara Superior do CARF permitiu a apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com insumos de insumos utilizados na produção de açúcar e álcool. A decisão pontua: “Nesse contexto, aqueles gastos relevantes na fase agrícola, os chamados insumos de insumos, são também essenciais e relevantes para consecução

O planejamento tributário preventivo é uma estratégia adotada pelas empresas para reduzir a carga tributária de forma legal sem gerar inconformidades com a Receita Federal. Assim, para fazer um planejamento tributário preventivo é necessário que você analise a situação fiscal da empresa, identifique as oportunidades de economia de impostos com base nas operações do negócio

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo as regras atuais (Lei 8.036, de 1990), a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá

Reforma tributária busca implementar um sistema de reembolso tributário para reduzir as desigualdades de renda. O Projeto de Lei (PL) da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados prevê um cashback aos contribuintes brasileiros, ou seja, a devolução de parte do dinheiro gasto. A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Esse reembolso

27/07/2023 – 08:31 poco_bw/GettyImages Confecção e vestuário são setores beneficiados O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto

Uma das principais tarefas do profissional de Recursos Humanos é realizar o processo de recrutamento e seleção de pessoas para uma empresa e o background check pode facilitar esse processo. Essa avaliação pode ocorrer por meio de entrevistas, testes de habilidades e competência, entre outros. Além disso, também envolve diferentes técnicas do profissional que está

Contratar uma empresa especializada na gestão da folha de pagamento de empregados domésticos pode ser uma decisão inteligente e estratégica para qualquer empregador. A Doméstica Legal é uma dessas empresas que oferece serviços especializados nesse campo, aliviando a burocracia, garantindo o cumprimento das obrigações legais e proporcionando segurança jurídica para o empregador doméstico. A relação

O mundo dos cartões de crédito é vasto e variado, com uma infinidade de opções disponíveis para os consumidores.  Entre as muitas opções, o cartão consignado se destaca por ser uma opção popular para muitos brasileiros.  Mas você sabe realmente como funciona essa modalidade de crédito? Hoje vamos mergulhar no universo do cartão consignado para