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Em setembro, 730 idosos deram entrada e auto identificando como prioridade, mas o procedimento adotado identificou 1.116 processos a mais entre esse público. Em comemoração ao Dia Nacional do Idoso e aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a 4ª Região Fiscal da Receita Federal ressalta o atendimento prioritário a esse público. A pessoa […]

Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive empregador doméstico e segurado especial). O recolhimento dos tributos será feito pela DCTFWeb. A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o

Prevista no parágrafo 1º do artigo 42 da Constituição, a exigência de lei específica para tratar de aposentadoria de militares tem sentido material, e não sentido formal de uma lei autônoma e monotemática. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei complementar do Pará que instituiu, de uma vez só, o regime de Previdência dos servidores

A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a

Este artigo tem o viés de explanar sobre o regime monofásico, ou monofasia, do ICMS nas operações com combustíveis, incluindo o etanol anidro, fabricados pelas usinas de açúcar e álcool. Para quem não tem afinidade com esse tributo, iniciaremos o artigo com um breve resumo dos aspectos gerais do ICMS sobre combustíveis em geral, antes

Os pequenos negócios comerciais podem se confundir com empresas prestadoras de serviços. Por isso, para não existir confusão nas definições, é importante compreender as características e a diferença entre produto e serviço. Dessa forma, o empreendedor conseguirá escolher a atividade correta que corresponde ao tipo de empresa que deseja abrir. Levantamento realizado pela Contabilizei indica

Para muitos, a área da saúde é, acima de tudo, uma paixão. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e tantos outros especialistas dedicam horas a fio para cuidar de pessoas, planejar o bem-estar e qualidade de vida.  Contudo, por trás de todo estetoscópio, consulta ou procedimento, existe um detalhe que nem sempre recebe a devida atenção: a

Em síntese, você sabe como funciona o Simples Nacional para Representantes Comerciais? Se não, precisa entender melhor quais os parâmetros deste sistema tributário para o seu negócio.  O Simples Nacional é o regime tributário mais usado para Representante Comercial e negócios de micro e pequeno porte. Mas será que ele é o mais vantajoso? Ou será

Quando se trata da contratação de uma empregada doméstica, é essencial entender todos os aspectos relacionados ao contrato de trabalho, incluindo questões como hora extra. O pagamento e a regulamentação de horas extras podem afetar tanto o empregador quanto a empregada. Todo empregador doméstico precisa saber calcular a hora extra da empregada doméstica para não

No dia 30/08/2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis a 17 contra, o Projeto de Lei nº 334/2023 que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de dezessete setores da economia que estava prevista para encerrar em dezembro do ano corrente. A proposta, embora já analisada e aprovada