abril 2024

Como o sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encontra-se inoperante ou com intermitências desde o dia 1º de abril, os presidentes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, nas quais se inclui o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, enviaram, nesta data, 3 de abril, um ofício ao secretário […]

MEI, a Declaração Anual do Simples Nacional é um documento muito importante na vida dos microempreendedores individuais. Declarada todos os anos, ela serve para comprovar o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços efetuados com ou sem emissão de notas fiscais. Quer saber como preencher a DASN 2024? Continue lendo esse post!

Abrir Empresa em 2024: Explorando Oportunidades em Seis Segmentos Lucrativos Abrir empresa em 2024: quais os 6 negócios lucrativos deste ano: O cenário empresarial está sempre em constante evolução, e o ano de 2024 não é exceção. Com mudanças tecnológicas, tendências de consumo e novas demandas do mercado, empreendedores têm o desafio de identificar oportunidades

Faça o seu pedido para se candidatar ao piloto do Programa Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal. O piloto do Confia tem como principais objetivos melhorar o relacionamento cooperativo entre a Receita Federal e os maiores contribuintes e testar o processo de adesão ao programa. A adesão será composta de cinco etapas: autoavaliação, candidatura,

A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões. Em entrevista coletiva realizada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da

Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para

Solicite o cadastramento e parcelamento de débitos fazendários (não previdenciários) junto à Receita Federal. Você pode realizar o parcelamento de débitos ainda não constituídos por declarações. Para isso, solicite o cadastramento desses débitos para que sejam inseridos manualmente no sistema para posterior parcelamento. Por meio deste serviço você também pode cadastrar e parcelar débitos relativos

Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões. A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária