abril 2024

Contratar uma empregada doméstica é uma decisão que vem com uma série de responsabilidades legais. Para garantir que você está cumprindo todas as obrigações trabalhistas e evitando problemas futuros, é essencial verificar se sua doméstica está regularizada. Neste guia, mostraremos como você pode fazer isso de maneira simples e eficaz. Entenda a importância da regularização […]

Nesses últimos tempos temos acompanhado alterações significativas no campo da tributação, como a recente aprovação da reforma tributária e alterações significativas de comportamento e mentalidade por parte da Receita Federal do Brasil, que troca o viés punitivo por uma conduta orientadora e educativa, gerando um ambiente fiscal mais harmonioso e de conformidade. Entretanto, um sistema

Abatimento varia de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carros comprados. Com carros novos e usados com preços elevados, muitas pessoas estão adiando o sonho da compra de um veículo. No Brasil, por exemplo, o carro mais barato zero km é o Renault Kwid Zen, que parte de R$ 72.640. Uma boa opção

Foi publicado hoje, 11 de abril, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o Decreto 63.341/2024, que regulamenta a Lei 18.095/2024. Esta legislação cria o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024, destinado aos contribuintes paulistanos que desejam regularizar débitos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O intuito é facilitar a regularização de débitos

Assim como previamente noticiado pelo escritório, o Supremo Tribunal Federal, através dos  RE 949297 (Tema 881) e do RE 955227 (Tema 885), estabeleceu que os contribuintes detentores de decisões definitivas em matéria tributária terão a interrupção da produção de efeitos, caso haja superveniente entendimento do Supremo Tribunal Federal (em sede de Repercussão Geral ou ADI,

Posso Baixar o CNPJ desenquadrado do Simples e abrir um novo CNPJ? Você sabia que é possível desenquadrar um CNPJ do Simples Nacional e abrir um novo CNPJ sem enfrentar grandes obstáculos legais? De fato, o processo não é tão complexo quanto parece à primeira vista. A chave está na compreensão da operacionalidade do processo

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um

Por meio do Decreto Nº 11993, publicado ontem, 10/04/2024, o Governo Federal criou a política nacional de desenvolvimento das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Entre os objetivos, estão a desburocratização, simplificação, desoneração, tratamento diferenciado, promoção da liberdade de empreender, fortalecimento do mercado local e usos das compras públicas, aumento da produtividade dos pequenos negócios; incentivo ao

Controlar os gastos na sua empresa é um desafio? Saiba que algumas simples mudanças e a adoção de práticas para a redução de custos na empresa fazem toda a diferença na hora de aumentar a margem de lucro. Só no ano passado, o Brasil registrou a abertura de 3.868.687 empresas, o que significa um crescimento

Com um sistema de tributação tão complexo como o do Brasil, não é raro que muitos contribuintes se deparam em algum momento com a bitributação. Aliás, você já descobriu que acabou pagando o mesmo imposto duas vezes? Essa situação é realmente frustrante, principalmente para quem tem um negócio. Afinal, sabemos que a carga tributária pode