A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o […]
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 596/2023 que concede remissão de débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativamente a fatos geradores ocorridos até 31/12/2022. Os débitos da contribuição referem-se à cessação de efeitos, automática ou fundada em ação rescisória, de decisão judicial transitada
PL 596/2023: Remissão de débitos de CSLL em análise na CCJ Read More »
A pouco mais de um mês para a Páscoa, os preparativos para as vendas até a festividade já estão avançados na empresa de Flávia Regina Salomão, 53 anos, de Belo Horizonte (MG). A microempreendedora individual é dona da Doces Palhas, negócio especializado na produção do doce de origem italiana. Segundo a empresária, esta é a
Pequenos negócios estão otimistas com as vendas para a Páscoa Read More »
As últimas semanas foram bastante agitadas no Estado de São Paulo. No dia 07 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou o Edital PGE/SP 1/2024, sendo o primeiro edital a dispor sobre tributária para débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, bem como a Resolução PGE n.º 6/2024, a qual
Governo de São Paulo regulamenta transação tributária para ICMS Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da análise do RE 607109 (Tema 304), em 07/06/2021, definiu que os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 não seriam compatíveis com a Constituição Federal, dando guarida à apropriação de créditos de PIS e Cofins incidentes sobre as aquisições de insumos recicláveis. Na prática, exemplificadamente, isso faria
STF adia definição sobre créditos de PIS/Cofins em insumos recicláveis Read More »