março 2024

A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Novo Portal de Serviços https://servicos.receitafederal.gov.br/home , destinado a substituir o Centro de Atendimento Virtual, o e-CAC. Essa mudança é de especial relevância para nós, empresários e profissionais contábeis, como os principais operadores dessa ferramenta em nossa rotina profissional. Segundo a RFB, a plataforma foi projetada para unificar e […]

O que é? É o serviço que permite ao contribuinte apresentar impugnação em face da não confirmação / indeferimento de utilização de prejuízo fiscal (PF) e/ou base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (BCN/CSLL) em parcelamento especial ou acordo de transação, quando previsto o benefício. Atenção! Este serviço é destinado a

Conforme noticiado em 14/12/2023, o STJ reconheceu a possibilidade dos contribuintes excluírem o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 1125. Embora o julgamento tenha ocorrido em 13/12/2023, somente agora, em 28/02/2024, houve a publicação do inteiro teor da decisão proferida pela 1ª Seção do STJ. No acórdão

Mais de 657 mil pequenos negócios passaram a fazer parte do Simples Nacional neste início de 2024, segundo levantamento da Receita Federal. São microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas que optaram pelo regime simplificado de tributação que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. No

O FGTS Digital é a nova plataforma disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sob gestão da Secretaria de Inspeção do trabalho – SIT, responsável pela emissão das novas guias para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGFTS. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que gerencia

A primeira variável a ser considerada em um planejamento sucessório é, geralmente, o regime de bens. É a partir de sua análise que será possível compreender a estrutura familiar no que tange aos bens existentes e à sua comunicabilidade entre diferentes gerações. Afinal, o regime de bens influencia diretamente em aspectos relacionados ao patrimônio familiar. 

Hoje, 4 de março, o Instituto Doméstica Legal, em parceria com a Doméstica Legal, lança uma importante campanha: a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei “Volta da Dedução do INSS do Empregador Doméstico no Imposto de Renda”. Esta iniciativa tem como principal objetivo promover a formalização do emprego doméstico, um setor que nos últimos

Proposta será enviada ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira e visa estabelecer benefícios previdenciários para trabalhadores autônomos. Brasília, [Data Atual] – O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (4), um projeto de lei complementar em regime de urgência que regulamentará os serviços prestados por motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 foi de 2,9% em 2023 e fecha o ano em R$10,9 trilhões. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º) e confirma a expectativa de especialistas do setor e do Ministério da Fazenda. Uma contribuição fundamental para que

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho. Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em