fevereiro 2024

Tema de Repercussão Geral 69 e teses filhotes O Supremo Tribunal Federal, no mês de março de 2017, proferiu uma decisão judicial que não só alterou substancialmente a quantificação da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que não compõem a base de cálculo […]

Políticas públicas e estratégias voltadas aos empreendedores devem ser incrementadas neste ano. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME) no ano de 2024. A iniciativa, denominada “Rampa de Transição do MEI para ME”, faz parte de estratégias voltadas aos empreendedores.

Abertura de Empresa em Araxá: Desbravando Novos Horizontes Empresariais em uma Cidade Histórica Primordialmente, a abertura de uma empresa em Araxá é uma empreitada significativa, que pode moldar o futuro de empreendedores e influenciar positivamente a economia de uma região. Sendo assim, neste texto, vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre Araxá, situada em Minas Gerais, e

O processo relacionado ao pedido de vista da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está programado para ser julgado entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro de 2023. Segundo informações publicadas pela Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, devolveu o caso após um

Escolhendo o Melhor Tipo de Empresa para Abertura de Gestores de Tráfego Abordaremos um tema crucial para o seu sucesso no universo digital: a transição estratégica de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME). Eu sou Renato Ramos, Sócio da RR Soluções, uma contabilidade especializada em Marketing Digital. Acompanhe este vídeo para descobrir como podemos impulsionar

Proposta da deputada Renata Abreu visa aliviar carga tributária para mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos Em meio às discussões na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5965/23, apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), destaca-se ao propor a isenção de Imposto de Renda (IR) e contribuição para

Com rápida aceitação pela população, tanto a quantidade de transações com uso do Pix quanto o volume financeiro movimentado por esse meio de pagamento não param de crescer. De acordo com o Banco Central, ao longo de 2023, foram realizadas 41,9 bilhões de transações, movimentando R$ 17,2 trilhões. Os números representam um recorde desde o

Envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs com CNPJ ativo. A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser feita para a Receita Federal, apesar de o prazo ser até 31 de maio. Assim, todos os microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo são obrigados a entregar o documento, mesmo tendo ou

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que o contribuinte tem direito ao saldo negativo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (Art. 6º, II, da Lei de nº 9.430/96) apurado durante a fase pré-operacional da empresa. A fase pré-operacional corresponde ao lapso temporal que antecede ao início

Está chegando a hora de enfrentar um dos deveres mais significativos de todos os contribuintes: a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF 2024. Este processo anual, que pode parecer desafiador para muitos, é uma parte fundamental da responsabilidade fiscal de cada cidadão. O IRPF não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade para estar em