dezembro 2023

Como previamente noticiado pelo escritório, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  havia em sua pauta os REsp 1.896.678/RS e 1.958.265/RS, pelos quais se definiria a possibilidade exclusão do ICMS-ST das bases de cálculo do PIS e da Cofins. No dia 13/12/2023, o julgamento foi concluído com resultado favorável aos contribuintes. Restou definido […]

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao Fisco da União, estados, municípios e Distrito Federal. A Lei Complementar 199, de 2023 havia

Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que permite a dedução,  da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições adicionais que os participantes de fundos de

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança formada por empresas privadas e públicas que garante a emissão de certificados digitais de forma segura e com validade jurídica. O seu certificado digital é um documento que comprova a autenticidade dos dados e da identidade das pessoas físicas ou jurídicas que acessam

O marketplace é responsável por 20% do que é vendido online no Brasil. A cada 5 produtos, um é vendido por meio desse canal. Esse número sobe para 33% nos Estados Unidos e, na China, representa 90% segundo estimativas do Mercado Livre. Só que os empreendedores digitais que querem apostar nesse modelo de negócio precisam

Guilherme Mello governo não vai manter políticas que vinham sendo feitas com “resultados questionáveis” do ponto de visto do emprego O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta segunda-feira, 11, que a reforma dos impostos sobre a renda, capítulo seguinte à reforma tributária do consumo, pode ser proposta no ano

À medida que o fim do ano fiscal se aproxima, é importante que as empresas adotem estratégias contábeis inteligentes para maximizar seus lucros. O fechamento do ano fiscal não é apenas um momento de avaliação, mas também uma oportunidade para implementar práticas contábeis eficazes, pois podem impactar positivamente a saúde financeira da empresa. Este artigo

Saiba como configurar e enviar o plano de saúde no evento R-4010 da EFD-Reinf No universo complexo da escrituração digital, a geração do evento R-4010 na Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)  é uma etapa essencial, especialmente quando se trata de pagamentos e créditos a beneficiários pessoa física. O processo

Como Clínicas de Estética podem pagar menos imposto de maneira legal  Estratégias Legais para Reduzir a Carga Tributária de Clínicas de Estética com o Suporte da Contabilidade para Clínicas de Estética: Um Guia Completo  Primordialmente, as clínicas de estética são um segmento em crescimento, mas também enfrentam desafios financeiros significativos devido às altas cargas tributárias.

A Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos novos tributos que serão instituídos após promulgada a Reforma Tributária do sistema tributário brasileiro. A CBS trata de uma das duas parcelas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir os seguintes tributos federais: PIS, COFINS e IPI. Neste breve artigo serão abordados