dezembro 2023

Apropriação de créditos de PIS e Cofins na fabricação de imobilizado

Nos dias atuais a competividade industrial está muito acirrada, levando os empresários a buscarem alternativas para que suas empresas obtenham alguma vantagem no cenário da concorrência. Dentro desse contexto, surge a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na fabricação dos imobilizados de uso no estabelecimento, visando à máxima aderência e personalização ao […]

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Quantas horas a empregada doméstica deve trabalhar de segunda a sexta? Descubra qual a carga horária correta!

Afinal, quantas horas a empregada deve trabalhar? No universo dos trabalhadores domésticos, a harmonia entre empregadores e empregados é essencial. Uma das questões mais recorrentes é sobre o horário de trabalho. A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para o horário de trabalho de trabalhadores domésticos. Isso não apenas protege os empregados, mas também fornece parâmetros

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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos

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Entenda a reforma tributária promulgada nesta quarta

Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, nesta quarta-feira (20), a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança

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Guia de Contabilidade para Corretor de Seguros

Abertura de Empresa para Corretor de Seguros Um Guia Completo para o Sucesso Empresarial  Primordialmente, a abertura de uma empresa como corretor de seguros é uma jornada desafiadora e emocionante. De fato, neste guia abrangente, exploraremos todos os aspectos envolvidos na criação e desenvolvimento de uma empresa de corretagem de seguros, desde os primeiros passos

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Prazo para doação do IRPJ a fundos de apoio termina em dezembro

Direcionamento do imposto para entidades sociais pode ser realizado por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real. O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI) termina no último dia do expediente bancário do mês

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Demissão por morte do empregado: quais os direitos e procedimentos do patrão doméstico?

A despedida de um ente querido é uma jornada de profunda sensibilidade, e quando esse adeus se entrelaça com questões legais, a delicadeza da situação se amplifica. Neste conteúdo, abordaremos não apenas os motivos formais da demissão por morte, mas também a complexidade emocional que a envolve. Vamos mergulhar nos detalhes das verbas rescisórias, nos

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MEI é passaporte para a cidadania empresarial

A informalidade sempre representou um enorme desafio para a economia brasileira, com trabalhadores e empreendedores colocados à margem do sistema, sem acesso a benefícios previdenciários e à necessária segurança jurídica. Essa realidade começou a mudar em 19 de dezembro de 2008, quando testemunhamos, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a

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