novembro 2023

Mensalmente o patrão doméstico precisa cumprir suas obrigações para manter a boa relação com o trabalhador e cumprir com a legislação vigente do trabalho doméstico. Para isso, no início de cada mês, é preciso dedicar parte de seu tempo para o pagamento do salário, vale-transporte e recolhimentos feitos pelo DAE. Com o encerramento do mês […]

Com a análise do RE 970821 em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 517), em 2022, foi reconhecida a possibilidade de cobrança do ICMS-Difal aos optantes do Simples Nacional, tendo sido firmada a seguinte tese: “É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria

13/11/23 – A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as contribuições estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposição dos seus empregados,

O Sebrae é uma das 11 entidades que integram a campanha “Parcelo Sim!”, em defesa do Parcelamento Sem Juros (PSJ). O objetivo da ação é preservar uma conquista histórica dos consumidores, somando o maior número possível de assinaturas contra a medida que está em análise pelos bancos. O movimento pretende sensibilizar os Poderes Executivo e

À medida que nos aproximamos do final de mais um ano, é fundamental voltar nossa atenção para o planejamento tributário de 2024. Para empresários e gestores, este é o momento de se preparar e avaliar as melhores estratégias tributárias para o próximo ano. O planejamento tributário não é apenas uma tarefa administrativa, mas uma parte

Abrir uma conta bancária para Pessoa Jurídica (PJ) é um passo importante e benéfico para qualquer negócio. Uma conta PJ ajuda a separar as finanças pessoais das empresariais, o que é fundamental para uma gestão financeira clara e eficiente. Isso não apenas simplifica a contabilidade, mas também oferece uma visão mais precisa da saúde financeira

Aos 36 anos, a empresária Ana Paula Braun é movida por uma grande paixão: ser a dona do próprio negócio. O que começou com duas salas comerciais, transformou-se, em oito anos, em uma rede de clínicas de estética na Grande Vitória, uma franquia em expansão e uma linha de produtos nutricosméticos. Mas, assim como acontece

Você sabia que o 13º salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros? Mas será que existe alguma diferença entre o 13º salário dos trabalhadores domésticos e dos trabalhadores em geral? Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer quais são as particularidades desse benefício para os empregados domésticos. O 13º

Pane no sistema Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos. Foi com esse entendimento que a juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar para isentar empresas produtoras e exportadores de carne de declararem o pagamento de verbas trabalhistas determinadas pelo Judiciário

A saúde e segurança do trabalhador são pilares fundamentais para o funcionamento saudável de qualquer empresa.  A medicina ocupacional, nesse contexto, emerge como uma ferramenta essencial para garantir não apenas o cumprimento de normas legais, mas principalmente o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores. O papel fundamental da medicina ocupacional A medicina ocupacional,