outubro 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da apreciação do RE 1.426.271/CE, por unanimidade, entendeu como constitucional o debate relativo à aplicação dos princípios da anterioridade nonagesimal e de exercício para exigibilidade do ICMS-Difal, após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022, em operações interestaduais envolvendo consumidores finais. Atribuiu-se repercussão geral à temática, identificando-a […]

O emprego doméstico é uma parte fundamental da sociedade moderna, proporcionando auxílio essencial em nossas casas. Contudo, como em qualquer relação empregatícia, existem regras e regulamentos que precisam ser seguidos. Uma questão crucial que surge nesse cenário é a das faltas injustificadas. Quando uma empregada doméstica falta ao trabalho sem uma razão válida, isso pode

O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física. Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (6/10). O julgamento virtual

Felipe Azevedo* Como sua empresa tem repensado o hoje para uma realidade plural? Essa foi a temática do CONARH 2023, maior evento da área de gestão de pessoas da América Latina, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil). Neste ano, uma tendência que já se desenha nas companhias foi reforçada: o RH desempenha

*Por Thiago Quadros, CTO da Ahgora Ahgora é uma HR Tech que inova ao trazer painéis preditivos para o cenário do RH, alinhada ao inevitável avanço tecnológico. Conheça seu apontamento de tendências e soluções para o dia a dia da gestão de pessoas Relatório publicado pela IBM em 2022, denominado Índice Global de Adoção de

Os direitos do trabalhador doméstico são inúmeros, o profissional desempenha um papel essencial nas residências, cuidando de tarefas cotidianas que garantem o funcionamento do lar, um trabalho de muita responsabilidade. No entanto, por muito tempo, os direitos desses profissionais não eram devidamente reconhecidos. Felizmente, ao longo dos anos, a legislação evoluiu para garantir uma série

Maria Paula Oliveira* Na era da transformação digital, em que a busca por interações humanizadas permanece uma prioridade, a área de RH assume o papel crucial de alinhar os objetivos estratégicos das empresas com o engajamento das pessoas. Por isso, conduzir uma jornada do colaborador que converse com a cultura da organização é ou deveria

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros. Segundo Gonçalves,

Movimento promovido pelos sindicatos dos Metroviários e dos Ferroviários gerou paralisações em diversas linhas de trem e metrô na capital e região metropolitana Luiza Palermo da CNN* São Paulo Pelo artigo 473 da CLT, o trabalhador pode ter ausências justificadas, no entanto, a greve do transporte público não está regulamentada no artigoETTORE CHIEREGUINI/AGIF – AGÊNCIA

A escolha entre Lucro Presumido ou Lucro Real é uma das decisões financeiras mais cruciais que arquitetos e escritórios de arquitetura enfrentam.  Esse dilema não apenas influencia a saúde financeira do negócio, mas também impacta diretamente na capacidade de crescimento e expansão das operações.  Entender essas duas opções de tributação e como elas afetam o