Não é segredo para ninguém que o brasileiro adotou o PIX no dia a dia. Entre os MEIs, inclusive, o sistema de pagamento é o mais utilizado para receber dos clientes, ficando à frente até mesmo do dinheiro, boleto, débito e cartão de crédito. Por isso mesmo, fazer ou receber um PIX errado está longe […]
PIX errado: o que fazer nesta situação? Read More »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça compreendeu que os adicionais de bandeira tarifária pagos proporcionalmente ao consumo de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. No julgamento do AREsp 1.459.487/RS, na sessão do dia 06/06/2023, os ministros entenderam, por quatro votos a um, que de fato a bandeira tarifária integra o
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou seu entendimento sobre os reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado (RSR), o que pode trazer consequências significativas para as empresas. Além disso, é importante ressaltar que essa mudança de entendimento do TST reflete a constante evolução do direito do trabalho e a necessidade de adaptação
Horas extras no RSR – Repouso Semanal Remunerado Read More »
O texto da Reforma Tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de um Imposto Seletivo para além do IBS e CBS, cujo objetivo é taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ao mesmo tempo em que a Reforma Tributária foi concebida sob a bandeira de simplificação da sistemática de tributação nacional,
Reforma Tributária: imposto seletivo Read More »
Por unanimidade, a 3º Turma da Câmara Superior do CARF permitiu a apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com insumos de insumos utilizados na produção de açúcar e álcool. A decisão pontua: “Nesse contexto, aqueles gastos relevantes na fase agrícola, os chamados insumos de insumos, são também essenciais e relevantes para consecução
CARF autoriza a tomada de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com insumos de insumos Read More »
O planejamento tributário preventivo é uma estratégia adotada pelas empresas para reduzir a carga tributária de forma legal sem gerar inconformidades com a Receita Federal. Assim, para fazer um planejamento tributário preventivo é necessário que você analise a situação fiscal da empresa, identifique as oportunidades de economia de impostos com base nas operações do negócio
Planejamento tributário preventivo: o que é e como fazer Read More »
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo as regras atuais (Lei 8.036, de 1990), a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá
Projeto permite uso do FGTS em construções ou reformas Read More »